ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.03.1989.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quarta Sessão Ordinária e da Ata da Primeira Sessão Extraordinária, as quais foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 19/89 (Proc. 841/89), que altera a Lei nº 6091, de 14 de janeiro de 1988, dando nova redação e incluindo artigo; pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências, solicitando providências do Órgão Executivo com referência à caixa-d’água que se encontra em flagrante processo de deterioração na Vila Boa Vista; 02 Pedidos de Informações, solicitando informações acerca da continuidade das obras referentes à Casa da Criança na Rua A nº 18, na Vila Santa Rosa; sobre o retorno da ambulância CAZ-Norte da Vila Santa Rosa; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 11/89 (Proc. 746/89), o qual dispõe sobre a colocação de ondulações transversais às vias públicas diante dos estabelecimentos de ensino e assemelhados; pela Verª Letícia Arruda, 01 Pedido de Informações, solicitando diversas informações sobre a verba recolhida dos funcionários para o Montepio dos Funcionários Municipais; e pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Providências, solicitando rigorosa investigação a fim de identificar a origem da notória poluição do ar na área da bifurcação da Av. Assis Brasil com a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, estendendo-se pelo Parque São Sebastião, Parque Minuano, e Vilas Sarandi, Leão, Elizabeth e proximidades. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/89, da Comissão de Inquérito constituída para examinar Requerimento 39/89 – Proc. 761/89; 86/89, da Casa Civil e sem nº, da Associação Riograndense de Imprensa. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Mano José contraditou declarações do Delegado de Polícia Wilson Müller, veiculadas em diário desta capital, especialmente no que se refere à elucidação de casos: “crime sem autor”. Relacionou declaração do Ver. José Valdir, em outra sessão, “nada melhor que um dia após o outro”, com a possível decisão de greve dos funcionários públicos municipais frente ao reajuste salarial de 20% proposto pelo Prefeito Municipal. Asseverou que este Legislativo não pode deixar de observar a legislação vigente. O Ver. José Alvarenga avaliou a greve geral ocorrida no país dias 14 e 15 do corrente, cotejando com as informações da CUT e CGT e com as notícias veiculadas na imprensa. Contraditou afirmações de que a greve geral foi exitosa apenas nas cidades em que o PT é governo. Lamentou os fatos que estão ocorrendo em Belo Horizonte, especialmente a ação do governo do PMDB ao usar a força policial contra os grevistas. E declarou que apóia decisão de greve, se for o caso, dos funcionários públicos municipais, na busca da reposição salarial. O Ver. Isaac Ainhorn discorreu sobre contrato firmado entre este Município e a ADVB, resultante do Projeto Praia do Guaíba, o qual prevê a construção de amplo centro cultural nesta cidade, com verbas da Lei Sarney. Denominou negligente e intransigente a atitude da Administração Popular ao impedir essa construção, lembrando que tal atitude não apenas frusta aspiração da comunidade mas fere frontalmente texto de lei. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz criticou a posição do DEMHAB em relação à construção de casas populares. Discorreu sobre os esforços do governo municipal anterior e do governo estadual, através da METROPLAN, no sentido de evitar o crescimento do “cinturão de miséria” na área metropolitana, construindo casas de madeira. Lamentou, cotejando com a ideologia do PT, a posição da Diretora Geral do DEMHAB ao declarar que construir casas de madeira seria oficializar as favelas. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Giovani Gregol reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Isaac Ainhorn, e definiu como cautelosa e madura a postura do Executivo Municipal ao sustar as obras do Projeto Praia do Guaíba, a fim de reavaliá-lo e discutí-lo junto à comunidade. Declarou ainda que nem os ecologistas, nem a Administração Popular são contrários à cultura, mas que não são favoráveis a entrega de áreas de preservação e de lazer à empresa privada. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vieira da Cunha relatou audiência com o Sr. Prefeito, a fim de discutir os novos rumos dados aos CIEMs. Reconheceu como radicalismo inconseqüente o que vem ocorrendo na área educacional do Município, especialmente no que se refere à extinção do horário de dois turnos dos CIEMs em áreas em que não se registra a excedência de alunos. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. José Valdir reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Vieira da Cunha, afirmando que não se pode criar três tipos de situação na área educacional: a escola tradicional, a suposta escola ideal e a falta de escola. Discorreu sobre a falta de professores no município e o atraso da contratação por erro na avaliação da prova de títulos, e urgente necessidade de que o Estado tome as providências para a construção de mais escolas no município. E criticou a postura dos empresários, referindo-se à greve geral e à intervenção nos transportes coletivos de Porto Alegre. O Ver. João Motta analisou a greve geral ocorrida dias 14 e 15 do corrente e a situação política atual do país, relacionando aquele fato com o período de oito meses que falta para realização de eleições para presidente. Nominou e criticou candidaturas e apoiou e defendeu a candidatura de Lula para presidente. Declarou que a crise econômica vigente no país é estrutural, que não se deve à questão do funcionalismo e sim ao modelo econômico adotado. Criticou o plano verão e o arrocho salarial decorrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. José Alvarenga, de apoio ao funcionalismo público municipal, ao reajuste de tarifas do transporte coletivo, ao reajuste da tarifa da água, cotejando tais situações com o discurso do PT e a administração que ora pratica. Ratificou, ainda, pedido para que a Administração Popular deixe funcionar os CIEMs, lembrando que tais escolas oferecem uma alternativa de vida. O Ver. Vicente Dutra parabenizou o novo secretariado do governo estadual. Criticou a atuação desse governo, denominando-o de marasmático e contraditório. Abordou a situação do magistério estadual e da área social que vem percebendo salários absolutamente baixos e sofrendo demissões em massa. Comentou notícia do Jornal Correio do Povo acerca do fechamento de entidades destinadas ao atendimento de excepcionais. O Ver. Flávio Koutzii reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Isaac Ainhorn, criticando a postura de S. Exa. quanto ao Projeto Praia do Guaíba. Denunciou prática irregular no âmbito da Comissão de Justiça e Redação deste Legislativo ao liberar para veiculação a Redação Final do Projeto ITBI sem que esta tivesse sido aprovada. Noticiou e comentou decisão nacional dos parlamentares do PT sobre a destinação das verbas pessoais. Durante este período, o Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem do Ver. Elói Guimarães acerca da denúncia feita pelo Ver. Flávio Koutzii. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, e convocou os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vers. Lauro Hagemann, Adroaldo Correa, Clóvis Brum e Isaac Ainhorn, e secretariados pelos Vers. Adroaldo Correa e Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn): Declaro
abertos os trabalhos da presente Sessão.
Passa-se às
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Mano José, por cedência de tempo do Ver. Leão de
Medeiros.
O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, novamente subimos à tribuna desta Casa para fazermos mais uma
constatação que lemos hoje em “Zero Hora”. Conforme declarações do titular da
10ª Delegacia, o nosso grande Delegado Newton Müller Rodrigues. Nós aqui temos
representantes da polícia e sabemos que a polícia gaúcha, a polícia,
especificamente, porto-alegrense é uma excelente representação do que é a
polícia nacional. Podemos ver o excelente trabalho que desempenha e temos dois
nomes dentro desta Casa que fazem parte desta polícia que tanto nos honra.
Mas vendo, hoje, as declarações do titular da 10ª Delegacia lemos que
crime sem autor é difícil de elucidar em qualquer país. Estranhamos muito essa
declaração, uma vez que a mesma diz o seguinte: que em tese - isso o nosso
delegado coloca à imprensa - em tese, ao ser comunicado de algum fato criminoso
a autoridade policial deve instaurar o inquérito policial que tem como
finalidade o esclarecimento do fato. Logo a seguir, quando estes pontos estão
bem determinados, geralmente não existem maiores problemas e rapidamente o caso
é esclarecido.
Sem dúvida nenhuma, reconheço a autoridade de quem dá essas
declarações, realmente creio que o Delegado Newton Müller Rodrigues é pessoa
idônea, na qual podemos confiar totalmente a matéria, mas não concordamos
quando nos é dito que a finalidade é o esclarecimento do fato. E que uma vez
conhecidos os fatos poderia ser fechado o inquérito que tem por finalidade o
esclarecimento na área judiciária.
Então, vemos que a intenção do inquérito nada mais é do que elucidar o processo judicial. E para nosso desconforto ao ler a matéria, isto ninguém nos conta, porque é caso pessoal meu, pois temos um inquérito a ser fechado na 10ª Delegacia desde o dia 18 de novembro de 1988, sendo que temos os culpados, temos os réus e não sabemos, até mesmo desconhecemos os motivos por que este inquérito não é fechado, não é concluído.
Então, mediante declarações que se lê na “Zero Hora” da polícia porto-alegrense, vemos o titular da 10ª Delegacia dizer que não pode concluir o inquérito, porque muitas vezes se desconhece os culpados. E quando se conhece os culpados, qual seria a explicação?
Eu, como representante legal do povo de Porto Alegre, me permito
perguntar, se nós recebemos esse tipo de explicação, começamos a nos indagar
como a população de Porto Alegre não tem recebido as suas explicações.
O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador que tipo de crime a respeito do qual V. Exª
está se reportando?
O SR. MANO JOSÉ: Apropriação indébita. O
mesmo assunto do qual versa a matéria em “Zero Hora”.
Então nós nos perguntamos mais uma vez, que tipo de inquéritos são
esses? Devem ser inquéritos mirabolantes porque não conseguem ir adiante. Infelizmente,
nós como Vereadores, temos que começar a fazer nossa reclamatória através desta
tribuna, para que as coisas nesta Capital comecem a andar.
Mais uma vez nós ficamos muito curiosos ao ler a matéria de que crime
sem autor é difícil elucidar em qualquer país. No nosso País, no nosso Estado,
na nossa Cidade não é elucidado, então não sei a que a matéria quer se dirigir,
o que ele quer dizer, muito menos o que esse excelente delegado quer dizer com
isso.
O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Então eu
não entendo a manifestação de V. Exª quando trata a polícia de um modo
desairoso, entretanto não responsabiliza o autor da matéria.
O SR. MANO JOSÉ: Nós aqui não
responsabilizamos, nobre Vereador, porque não sabemos qual o motivo que impede
o mesmo de mandar o inquérito ao Fórum, que seria a caminhada legal do
processo. Agora, não temos conhecimento, já pedimos informações ao delegado, à
10ª Delegacia de Polícia, e não temos informações a respeito. Então, nós
subimos aqui simplesmente indagando, fazendo uma pergunta.
O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exª não está se referindo à polícia de um modo
geral, e, sim, em uma determinada repartição da polícia?
O SR. MANO JOSÉ: Nós estamos nos reportando
sobre a matéria que diz: “crime sem autor é difícil elucidar em qualquer país”.
Agora, quando se tem o autor, quando se tem réu, quando se tem todos os dados
também não se elucida, então eu não sei.
O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quando se tem os dados também não se elucida, não. V.
Exª está tratando especificamente a um caso que deu origem a um feito policial,
a respeito do qual V. Exª discorda do andamento dado por uma determinada
repartição policial, que está a cargo de uma determinada autoridade policial.
Como V. Exª sabe, o Dr. Leão de Medeiros foi ilustre chefe muito querido pela
organização policial. Nós temos dentro da nossa Instituição, lá mesmo segmentos
capazes de procurar elucidar a respeito das razões do andamento do feito
policial.
O SR. MANO JOSÉ: Sem dúvida, nós sabemos que
existem passos a serem tomados e a serem seguidos. A nossa indagação não é pelo
meu inquérito em especial, a minha indagação é como nesta Cidade se lançam
matérias desse nível, sendo que não condiz com a realidade porto-alegrense.
Então, o que venho trazer a esta tribuna é nossa indagação frente ao assunto.
O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acho que foi muito infeliz o Delegado Müller, quando
diz que nenhuma polícia do mundo tem condições de esclarecer crimes com autoria
desconhecida. Ele deveria afirmar era que nenhuma polícia do mundo, mal
equipada, como a do Rio Grande do Sul tem condições de fazer alguma coisa. Isso
é o que ele deveria ter afirmado.
O SR. MANO JOSÉ: Aí concordo plenamente com
V. Exª. Hoje subimos para demonstrar o nosso espanto. Em primeiro lugar, com
esse tipo de problema que afeta tão particularmente o porto-alegrense.
Em segundo lugar, hoje teremos a reunião do Sindicato dos Municipários
para decidir sobre o aumento oferecido pelo nosso Prefeito Olívio Dutra. Aqui
tenho que chamar o Ver. Clóvis Brum e dizer que realmente como diz uma célebre
frase do Ver. José Valdir: nada como um dia após o outro. Na qual temos o nosso
Prefeito fazendo o piquete, ou seja, chamando de pelego os funcionários do
Banrisul, que nada mais são do que seus ex-colegas, e por que que ele não ficou
nas portas da Prefeitura chamando sua assessoria, que trabalhou nos dias 14 e
15, de pelego. Isso é o que me pergunto. Ver. José Valdir, isto realmente me
deixa muito intrigado ao ver que o Prefeito chama os funcionários estaduais de
pelego e os seus funcionários não os chamou. E, depois, ainda fica dizendo que
não sabe se vai abonar o ponto dos funcionários ou não. Creio que o
porto-alegrense está vivendo momentos de contradições e contradições. Um
Prefeito que vai à porta de um estabelecimento estadual chamar seus
funcionários de pelego, deve ser por que está defendendo a reposição de 70%. E,
para nosso espanto, mais uma vez, é oferecido aumento de 20%.
Esta Casa não pode conviver com esse tipo de afronta, porque temos a
Lei Complementar nº 186 do final da Legislatura passada, na qual reza que não
se pode oferecer aumento abaixo dos índices da inflação. Então, temos um
Prefeito, um partido como o PT pregando que o povo brasileiro não pode ter
reajustes inferiores a 70% e, no entanto, Porto Alegre oferece um reajuste
irrisório aos seus funcionários, de 20%.
O Sr. Décio Schauren: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O que o Prefeito Olívio Dutra disse é que os
funcionários do Banrisul fizeram uma assembléia, a maioria decidiu por fazer a
greve, e ele disse exatamente isso: quem não acatar a maioria é pelego.
O SR. MANO JOSÉ: Sim, sem dúvida.
Para concluir, os funcionários municipais também fizeram a sua
assembléia, também tiveram a sua decisão e, no entanto, não foram chamados,
pelo seu chefe, de pelego. Então, isso me deixa intrigado. E, após passarem os
dias 14 e 15 de março, dias de greve nacional, ofereceu 20% de aumento ao
funcionalismo. Creio que esta Casa estaria se desmoralizando ao votar ou
apreciar qualquer Projeto que venha contra a Lei Complementar nº 186. Muito
obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José
Alvarenga, que realizou transposição de tempo com o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. JOSÉ ALVARENGA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, os jornais de todo o País, no dia 15 de março, segundo dia da greve
geral, bem como as notícias veiculadas pela televisão, informavam que havia uma
greve muito fraca no País, e que a CUT e a CGT iriam, certamente, colher um
fracasso imenso, devido a pouca adesão dos trabalhadores à greve geral. Já a
partir do dia 16, os jornalistas mais sérios deste País começaram a admitir que
houve uma greve geral no País, que foi a primeira grande greve geral no País, e
que quem negasse esse fato estaria fechando os olhos e sendo irresponsável,
politicamente, porque todas as decisões políticas, a partir daquele movimento
de 14 a 15 de março, teriam de levar em conta o grande sucesso que foi a greve
geral dos trabalhadores, em março. A avaliação da CUT e da CGT dão conta de uma
paralisação em torno de 70%, o que significa mais de trinta e cinco milhões de
trabalhadores paralisados. Isso não é qualquer coisa, mas se poderia alegar que
a CUT e a CGT estão manipulando os dados, que, na verdade, a greve foi bem
inferior.
O fato é que, a partir da greve geral, o Governo Sarney que fez aprovar
na Câmara e no Senado as suas Medidas Provisórias que proibiam a reposição
salarial, Medida Provisória aprovada pelo PMDB, pelo PFL, pelos Partidos que
dão sustentação ao Governo Federal, este mesmo Governo é obrigado a falar,
descumprindo a sua Medida Provisória, a falar em reposição salarial para os
trabalhadores. Então, esse é o fato inequívoco. Após o reconhecimento por parte
do Governo de que há uma perda salarial e que vai fazer uma proposta de
reposição salarial fica claro que a greve foi um sucesso e que os
trabalhadores, agora, precisam discutir os próximos passos a dar nesta luta.
Eu ouvi o debate na Câmara dos Vereadores e muitos vieram à tribuna e
disseram que esta greve era uma greve de protesto, uma greve que tinha por
objetivo simplesmente repudiar o arrocho salarial, repudiar o Governo Sarney. A
opinião das Centrais Sindicais e a dos trabalhadores, porque essa posição foi
aprovada em várias assembléias de categorias importantes, é de que esta greve
não era uma greve meramente de protesto. É uma greve reivindicatória, é uma greve
por reposição salarial e uma greve que pretende abrir negociação com o Governo
e pretende forçar o Governo a apresentar uma proposta de reposição salarial.
Foi uma greve que não só se notabilizou pela grande adesão dos
trabalhadores, mas, principalmente, por ter sido uma ação independente dos
trabalhadores. Esta greve dos trabalhadores enfrentou todas as classes
patronais. Os banqueiros se opuseram à greve, os industriais condenaram a greve
e ameaçaram o desconto dos dias parados e a demissão dos funcionários que
faltassem ao trabalho nos dias 14 e 15. Os comerciantes protestaram que, além
de não poderem abrir as portas do comércio, teriam um tremendo prejuízo, porque
as ruas da Cidade estavam vazias. O latifúndio protestou, porque sabe que, no
campo, os trabalhadores rurais e os pequenos agricultores aderiram à greve,
foram para as cidades, temos diversos casos de bancos fechados, inclusive,
pelos agricultores, e os latifundiários sabem muito bem que os trabalhadores do
campo e os trabalhadores da cidade, no nosso País, caminham juntos e que a
vitória de um desses setores significa o fortalecimento do outro. E a burguesia
internacional, como não podia deixar de ser, também protestou contra a greve e
apôs resistência à greve convocada pelos trabalhadores.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exª está dando uma aula sobre greve e eu ouço com
bastante atenção. Eu perguntaria o que V. Exª aconselha aos municipários que
estão sendo fraudados na sua expectativa de aplicação correta da lei já
existente e que não deixa dúvida nenhuma.
O SR. JOSÉ ALVARENGA: O Vereador sabe muito bem e
os nossos colegas municipários, que estão na Casa, também sabem que hoje há uma
assembléia dos municipários. Eu acho que, se a categoria julgar que o aumento
dado pelo Prefeito é insuficiente, a categoria deve votar a greve, deve
paralisar as atividades, lutando pelos seus interesses, e vai ter o apoio deste
Vereador que ocupa a tribuna neste momento.
Prosseguindo, também se falou muito sobre o papel dos Prefeitos do PT
nesta greve geral. Em primeiro lugar, há uma posição divulgada pela imprensa,
que é a de que foi decisivo o apoio dos Prefeitos do PT e, particularmente em
Porto Alegre e em São Paulo, uma possível imposição por parte do Prefeito Municipal
destas duas cidades do não-funcionamento do transporte coletivo contribuiu para
o sucesso da greve. Nós podemos classificar essa posição como ingênua, se não
fosse mentirosa, porque, de forma alguma, os trabalhadores que se organizam
para uma greve geral já há várias semanas participariam desta greve
simplesmente pelo chamado feito pelo Prefeito Olívio Dutra, ou por qualquer
outro Prefeito, do PT ou do PDT, que eventualmente apoiasse a greve. A posição
que o Prefeito Olívio Dutra teve, foi uma posição absolutamente correta e mais
que correta, o Prefeito Olívio Dutra cumpriu com o programa que ele apresentou
para a população da Cidade quando era candidato. Cumpriu com esse programa, porque o PT disse que estaria ao lado
dos trabalhadores e ao lado das suas lutas. E o Prefeito Olívio Dutra
participou dos piquetes e se o Prefeito Olívio Dutra não chamou de pelego os
funcionários do Banrisul e inclusive eu estava neste piquete, de madrugada,
quando o Prefeito participava do piquete, digo aos companheiros que eu chamei
de pelego os funcionários que furaram a greve, porque houve uma assembléia dos
funcionários do Banrisul que votaram a adesão à greve e a força dos
trabalhadores está na sua união, na sua unidade. E, os funcionários que furaram
a greve estavam enfraquecendo os trabalhadores, fortalecendo os seus inimigos
de classe, os patrões e por isso mereceram a chamada de atenção por parte dos
seus colegas que estavam arriscando os seus salários e os seus empregos,
fazendo aquela greve, reivindicando melhoria salarial para todos os
trabalhadores. Cabe uma pergunta: que postura o Prefeito Olívio Dutra vai
tomar? Não vai descontar o salário dos funcionários municipais, essa é uma
posição já pública do Prefeito, e, nós gostaríamos de perguntar à Presidência da
Câmara, que me parece é quem decide sobre o desconto ou não, dos salários dos
servidores, se esta Presidência vai seguir o exemplo do Prefeito Olívio Dutra e
também vai abonar os dois dias em que os funcionários da Câmara Municipal não
trabalharam aderindo à greve geral convocada pela CUT e CGT.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) No meu entendimento eu acredito que ao Prefeito não
resta outra alternativa senão abonar estas faltas, eis que ele estava
conclamando isto. E até uma colocação breve quero fazer, dizendo que há alguns
tempos o Sr. Vice-Prefeito Municipal dizia que evidentemente estavam ao lado da
greve, mas que os diretores, as chefias da Prefeitura deveriam comparecer ao
trabalho. Então, a minha colocação é a seguinte: quer dizer que mudaram os
pelegos? Ou seja, nós temos os pelegos do PT que estão lá nos dias da greve
porque são da Administração.
O SR. JOSÉ ALVARENGA: A minha opinião é que os
funcionários, nem todos são do PT.
Queremos fazer uma denúncia muito séria, existe uma greve em Belo
Horizonte, numa siderúrgica, na Manesman, os trabalhadores estão reivindicando
reposição salarial e estão parados desde o dia 14 passado e ocuparam a fábrica.
A polícia militar do Governador Nilton Cardoso, do PMDB, cercou a fábrica. Hoje
ainda há um cerco militar na fábrica em Belo Horizonte e o Governador ameaça
invadir a fábrica.
Então, com isso queremos denunciar a postura do Governador de Minas
Gerais e exigimos a imediata retirada das tropas da Polícia Militar que cercam
a fábrica, porque luta de trabalhadores não é caso de polícia. E o Governador
Newton Cardoso deve imediatamente retirar as tropas, e os patrões dos
companheiros que estão em greve devem repor as perdas salariais dos
funcionários da fábrica, que estão em torno de 83%.
Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clóvis
Brum): O
próximo orador inscrito é o Ver. José Valdir, que transpõe o seu tempo com o
Ver. João Dib. E este, por sua vez, cede o seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, minha presença nesta tribuna é para trazer ao conhecimento dos meus
pares um fato que julgo extremamente sério e grave, que vem ocorrendo na órbita
do Município, na órbita da nossa Cidade.
Vejam V. Exªs, alguns Vereadores inclusive participaram na
votação deste Projeto que foi aprovado aqui por esta Casa, um Projeto de Lei,
hoje, portanto, Lei Complementar nº 182, que dispõe sobre a urbanização da orla
do Guaíba, entre a Usina do Gasômetro e a Ponta do Melo, conhecido como Projeto
Praia do Guaíba.
Vejam que da forma como dispõe esta Lei, no seu Art. 4º, fica
autorizado o Executivo, para concessão de uso, as áreas EE1, EE2 e assim vai
até EE12. Portanto, esta Lei autoriza o Município de Porto Alegre a outorgar
estas áreas em concessão de uso. Por sua vez - e é esta a gravidade do fato que
vou trazer ao conhecimento de V. Exªs -, o Município de Porto Alegre
- e vou descrever os fatos para que fique mais claro -, Lei Complementar nº
182, Projeto Praia do Guaíba, permitiu a concessão de uso, ponto um; ponto
dois, em 13 de outubro de 1988, o Município de Porto Alegre celebrou com a
ADVB, Associação de Dirigentes de Vendas do Brasil, contrato de concessão de
uso de uma área de 28 mil metros quadrados, para que ali fosse construído um
centro cultural com 13 mil metros quadrados de construção, cabendo à ADVB a
responsabilidade pela urbanização e paisagismo, da parte adjacente,
correspondente a 15 mil metros. Para os senhores terem uma idéia, a área que,
de uma certa maneira, a teimosia ecológica - eu diria -, impede a construção de
um centro cultural é esta que V. Exªs podem ver pelas fotos. (Mostra
fotos.) Esta é a área onde deverá ser construído o centro cultural por parte da
ADVB, consoante contrato celebrado, de concessão de uso por sessenta anos. Aqui
está. Aqui, também, outra parte desta área de preservação ecológica, e aqui a
outra área, onde já tem, inclusive, o posseirozinho - modesto, mas tem.
Pois vejam V. Exªs a importância deste espaço cultural para
a nossa Cidade. E este contrato de concessão de uso, com base e fundamento em
uma lei, que foi firmado em 13 de outubro de 1988, teve seu passo seguinte na
aprovação do projeto e licenciamento da obra, Srs. Vereadores. Portanto, a ADVB
possui, com o Município, um contrato de concessão de uso de uma área, com
fundamento na Lei Complementar nº 182 e que, por outro lado, além deste
contrato buscou a aprovação do projeto e licenciamento da obra, que lhe foi
deferido em 29 de dezembro de 1988, tendo ela a obrigação de iniciar as obras
no prazo de 180 dias.
Vejam V. Exªs que o Centro Cultural da ADVB, que será
construído com recursos da Lei Sarney, e aí um detalhe muito importante, em que
a comunidade de Porto Alegre corre o risco de perder inclusive os próprios
recursos da Lei Sarney. Sabem os senhores que os balanços das empresas são
fechados agora em abril, e nas Declarações de Renda devem constar as aplicações
relativas à Lei Sarney, e a ADVB possui neste Centro Cultural inclusive
registro perante o Ministério da Cultura. E neste Centro Cultural, vejam V. Exªs,
que será construído com recursos da Lei Sarney, tem na sua estrutura quatro
núcleos básicos. O primeiro um Centro de Ação Cultural, que reúne o
Departamento de Relações Internacionais e a Coordenação de Animação
Comunitária, com teatro, dois cinemas, café-concerto, bar-restaurante, galeria
de exposições, alojamento e instalação de cultura física. Um segundo núcleo,
Centro de Artes Plásticas, com oficinas de desenho industrial, pintura,
escultura, comunicação, visual e artesanato. Também um terceiro, o Centro de
Espetáculos Audiovisuais, com oficinas de teatro, música, cinema, vídeo,
fotografia, além de um auditório de mil e duzentos lugares que estaria à
disposição do Município, sempre que solicitado para reuniões, cursos,
atividades artísticas, culturais e comunitárias. Isso inclusive consta do
contrato de permissão de uso celebrado entre o Município e a ADVB, e mais um
quarto núcleo onde terá um Centro de Estudo de Preservação do Meio Ambiente,
para a alegria dos nossos ecologistas, onde as questões ambientais,
considerando o homem, seu ambiente e desenvolvimento serão cientificamente
apreciadas. A idéia da ADVB não é apenas transformar o local num verdadeiro
cartão postal de Porto Alegre, mas sobretudo o de criar ali o principal pólo
cultural do sul do País. A exemplo do Centro Cultural George Pompidou, em
Paris.
É uma idéia arrojada? Sim. Nós diríamos que é realmente uma idéia
arrojada. É uma idéia que colocaria em termos de espaço cultural o Rio Grande
do Sul dotado e possuidor de um dos maiores centros culturais da América
Latina, e vejam V. Exªs a importância que tem isso para a nossa
Cidade, pobre, e sem recursos do Município, e nem haveria condições de realizar
esta obra, não fosse a busca de recursos que serão carreados pela Lei Sarney.
Pois, no entanto, tudo isso, Srs. Vereadores, corre o risco de não
acontecer em nossa Cidade; todos estes quatro núcleos, este teatro, este
cinema, este centro de audiovisual, este centro de estudo de preservação de
meio ambiente, este espaço de debates e discussões num teatro com mil e tantos
lugares, tudo isso está fadado a não acontecer em função do quê? Pela
intransigência da Administração Popular que assumiu o poder na cidade de Porto
Alegre a 1º de janeiro.
A atual Administração entendeu que o referido Projeto não atende mais
uma vez os interesses da maioria da população, principalmente das classes mais
desassistidas face ao que pretende apresentar projeto alternativo. Ao Executivo
não cumpre apresentar projeto alternativo; ao Executivo cumpre cumprir a lei, e
a lei está aí, e os contratos que celebrou, se não vai transformar a cidade de
Porto Alegre, a população de Porto Alegre sofrendo ônus futuros de indenizações
mirabolantes que poderão ocorrer e que serão pagas pelas administrações
subseqüentes. A administração de Porto Alegre não é a Administração Popular do
Partido dos Trabalhadores, é a administração da cidade de Porto Alegre, é a
continuidade da administração anterior e da obediência das leis da nossa Cidade;
e com estas medidas judiciais de rever projetos e de interpelações e protestos
judiciais visa o quê? Visa exatamente impedir a execução de obras como essa.
A atual Administração, Sr. Presidente, diz que o referido projeto não
atende aos interesses da maioria da população, principalmente das classes mais
desassistidas, assim como os senhores sabem muito bem, aconteceu com aquele
projeto de denominar o arquivo municipal de Porto Alegre, de Arquivo Municipal
Moisés Vellinho. Teria que ser consultada a população como se nós Vereadores
não tivéssemos autoridade e autonomia de legislar e deliberar sobre tais temas.
Pois pretende, agora, nesse lapso de tempo que corre, na perspectiva de
apresentar um projeto alternativo, isso significa, também, que esta Casa pode
não aceitar o projeto alternativo.
Por outro lado, pretende o quê, a Administração? Que a ADVB abstenha-se
pelo tempo necessário de adotar qualquer medida tendente a dar andamento ao
Projeto aprovado, a fim de evitar a consumação dos fatos. Evidentemente, já se
transformou numa pendenga judicial. O Município entrou com um protesto
judicial, Ver. João Dib, por sua vez a ADVB apresentou uma interpelação
judicial e, evidentemente, isso vai custar muito caro. A população de Porto
Alegre vai deixar de ter esse espaço cultural magnífico que com os recursos da
receita ordinária da nossa Cidade jamais teremos condições de erguer em nossa
Cidade, espaço esse que será inegavelmente aproveitado pela população da nossa
Cidade. E esse populismo, esse “assembleísmo” que pretende a consulta
permanente de todos os assuntos ao conjunto da população, como se a população
não tivesse os seus dignos representantes! E tenho certeza de que se esta
Câmara de Vereadores tivesse mais uma vez que ser consultada sobre o Projeto Praia
do Guaíba, sobre se fazer a concessão de uso para a ADVB ou não, tenho certeza
de que a Câmara daria o respaldo necessário para que a Cidade ganhasse esse
espaço cultural.
Espero, Sr. Presidente, que a Administração Popular se sensibilize,
respeitando direitos adquiridos líquidos e certos, e deixe erguer ali o Centro
Cultural, como um imperativo de justiça e uma aspiração da comunidade. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB. A
palavra, com o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, os Prefeitos das regiões metropolitanas, em anos anteriores, se
reuniram para estudar os grandes problemas que afetavam essas regiões e que não
eram poucos. Nós que vivemos numa Capital tão importante como Porto Alegre
sentimos que a cada instante cresce o cinturão de miséria que envolve a nossa
Cidade, como também cresce o cinturão de miséria que envolve todas as cidades
grandes do nosso Estado. Por isso mesmo, no ano passado, o Governo do Estado,
junto com o Governo Municipal, procurou fazer um projeto conjunto e o DEMHAB,
na Administração do Prefeito Alceu Collares, juntamente com a Metroplan, do
Governo Pedro Simon, reuniram esforços para construir casas que abrigassem
aquelas famílias mais pobres que não tinham condições de construir sua casa e
de viver de maneira mais decente. Mas, é claro que os recursos que existem a
nível do governo federal, estadual e municipal são recursos parcos,
insuficientes para se construir grandes casas. Então, resolveu-se construir
casas de madeira para abrigar essas famílias que não têm onde morar.
No ano passado este Projeto foi desenvolvido e mais de mil famílias se
inscreveram nesse plano cujas áreas estão localizadas no Caminho da Fumaça, na
Vila Restinga, Cruzeiro do Sul, Tronco e mais 27 hectares, conforme me informa
o Ver. João Dib. Como essas casas não foram feitas, ontem entrei em contato com
o Dr. Paim, na Metroplan, para saber o que estava trancando a construção dessas
casas populares, e o Dr. Paim me respondeu o seguinte: “Lá na Metroplan estão
os recursos para a construção das casas populares, os recursos estão todos ali
na Metroplan”. A única coisa que está impedindo a construção é o DEMHAB. O
DEMHAB não quer construir as casas, porque este órgão acredita que construir
casas de madeira é o mesmo que oficializar as favelas, de acordo com as
palavras da diretora do DEMHAB, Srª Lires Marques. Acontece que não oficializa
as favelas, mas não oferece também outras soluções. Porque me dizia, numa
conversa que tive com aquela Diretora, que não fica assim tão caro porque já
foram feitas em outros estados, em outras cidades, casas com aquelas chapas de
cimento. Acontece que essas soluções não estão surgindo para o caso de Porto
Alegre.
Então, os recursos existem e estão ali na Metroplan; a área existe e
está lá na Chácara da Fumaça e em outras regiões, os candidatos a essas casas
já estão inscritos para terem onde morar e ao mesmo tempo a solução tem que se
esperar, porque o DEMHAB acha que construir casas de madeira é ruim, não se
deve construir. Então, não se tem onde morar, as famílias, por decisão do
DEMHAB, por decisão ideológica do PT têm que ficar morando na rua, têm que
ficar ao abandono completo, ao relento, porque não têm onde morar. Essa é a
ideologia do PT.
Mas eu não entendo se é melhor, Ver. Adroaldo Corrêa, se é melhor estar
no meio da rua ou morar numa casa de madeira num lote seu destinado num projeto
conjunto que foi realizado no Governo passado pelo Governo Estadual e Governo
Municipal. Eu não tenho nem por que defender os governos tanto estadual como
municipal passados e nem atacar o governo de agora, mas acredito que as
atitudes anteriores eram atitudes corretas, embora não resolvessem a totalidade
dos problemas, e, a atitude ideológica do PT vem desmentir aquela pregação de
que o PT tinha solução para tudo. Parece que não. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver.
Giovani Gregol, que está com a palavra.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
o assunto que inicialmente me traria a essa tribuna hoje é um Projeto de Lei
que tramita atualmente no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Carlos
Cardinal, que trata da regulamentação da pesquisa da lavra e recursos minerais
nas reservas indígenas, ou nas reservas das nações indígenas brasileiras.
Mas, em função das declarações que foram feitas aqui, hoje, pelo nobre
Ver. Isaac Ainhorn, a respeito de questão que diz respeito ao interesse da
população dessa Cidade, que diz respeito, inclusive, às lutas e posições
assumidas pelos movimentos ecológicos no Rio Grande do Sul e, em especial, em
Porto Alegre, eu, que estou inscrito para falar amanhã, usarei esse espaço para
o objetivo originalmente pretendido. Enquanto falava o Ver. Isaac Ainhorn, eu prestava
atenção, muita atenção nas suas palavras e inclusive me abstive,
propositadamente, de aparteá-lo, sabendo que poderíamos continuar esse debate
em próximas oportunidades, inclusive neste instante.
Quero dizer que é muito difícil, é quase que impossível entender essa
questão colocada, e na forma como foi colocada pelo Ver. Isaac Ainhorn, sem se
fazer um histórico, sem se entender a história do malfadado Projeto Praia do
Guaíba. Já foi discutido aqui, talvez não com a profundidade necessária,
pretendida, mas já foi discutido nesta atual Legislatura. E principalmente já
foi polemicamente discutido na Legislatura anterior este Projeto. Do ponto de
vista dos ecologistas, entre os quais me incluo, e do ponto de vista dos
interesses da comunidade porto-alegrense, qual é, ou qual era a essência do
Projeto Praia do Guaíba, dentro do qual se insere a cedência desta área à ADVB?
A essência deste Projeto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é nada mais
nada menos que a concessão da área pública destinada, originariamente, para
lazer e preservação, à iniciativa privada.
O Projeto Praia do Guaíba era, e ainda é, justificado pelos seus
defensores, como uma forma de urbanizar, de reaproveitar, de ocupar melhor uma
área bastante privilegiada que existe às margens do Rio Guaíba, somando as
áreas dos atuais parques Marinha do Brasil e Harmonia. Mas na realidade nós
sabemos que o objetivo principal, o que ele pretendia era a entrega de vários
hectares, inicialmente, uma área de 104 hectares, uma segunda versão do projeto,
devido à resistência, à discordância de várias entidades organizadas, Movimento
em Defesa dos Parques da Cidade, e mais de oitenta entidades da sociedade
civil, não só as ecológicas, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sindicato dos
Arquitetos do Rio Grande do Sul, FRACAB, UAMPA, mais de oitenta entidades
tiveram esta compreensão do projeto, fizeram esta leitura do projeto, podem-se
fazer outras leituras, de que na realidade haveria uma concessão, uma cedência
da área pública para a iniciativa privada, que lá construiria vários prédios,
moradias, ali também estava incluída, nesse mesmo pacote do Projeto, a seção
ADVB.
É preciso que aqui se diga, que nós não temos nada contra a cultura,
como aqui se deu a entender, nada contra a construção de centros culturais. O
que nós questionamos é a forma como se concede área pública, área pública
privilegiada, para instituições privadas como a ADVB. Nós temos o maior
respeito por essa instituição, nada temos contra ela, ao contrário do que foi
aqui mencionado. Por uma questão de princípio nós devemos ter a maior lisura em
relação a esse tipo de procedimento. O Executivo Municipal não pode sair
concedendo área pública, de preservação e de lazer, a torto e a direito, para
quem bem entenda de utilizá-la, mesmo com os mais nobres objetivos. Porque
todos querem, se a ADVB quer, outras instituições tão dignas e tão honradas
quanto ela também podem querer. De forma, que eu entendo que a Administração
nesse caso está agindo da forma mais correta possível, está agindo de forma cautelosa,
está comunicando, solicitando para que sustem as obras, para que se conclua a
reavaliação final do Projeto Praia do Guaíba, no qual se incluem essas obras
aqui pretendidas. De forma que o interesse do Município de Porto Alegre, da
municipalidade, o interesse do meio ambiente, porque não, e também do movimento
ecológico, porque é possível conciliar tudo isso.
É preciso que se faça um reestudo e uma discussão realmente aberta para
tudo isso, não se trata de “assembleismo” Ver. Isaac Ainhorn, aliás me parece
uma contradição de V. Exª, porque V. Exª subiu a essa tribuna, quando cumprindo
promessa expressa na campanha eleitoral, a Administração Popular fechou a Av.
Beira Rio nos domingos, V. Exª foi o primeiro a dizer que isso não poderia ser
feito sem consultar a população. E agora V. Exª quer que, para tomar uma medida
que não é final, se consulte a população. Naquela feita fechamos a Avenida,
porque estávamos escudados em promessas de palanque e desta vez também,
Vereador, mais de quinze mil pessoas que participaram do grande evento: abraço
ao Rio Guaíba, claramente no manifesto que embasava a manifestação que
galvanizou a cidade de Porto Alegre, estava escrito que as pessoas, as
comunidades, as entidades envolvidas, mais de oitenta, queriam a reavaliação
total do projeto e, inclusive dos seus critérios. É isso que a Prefeitura está
fazendo. Nada contra a cultura, ao contrário do que V. Exª quis aqui indicar.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, quando referi a consulta eu disse que
o Governo da Frente Popular só consulta a população quando é de seu interesse.
No caso do fechamento, se ela adota o critério da consulta, por que não
consultou? Agora, quero dizer que se trata de observância de texto de lei e
contratos firmados entre a municipalidade e particulares. E, mais, as
conseqüências danosas do ponto de vista legal da existência de projeto aprovado
e licenciado pela Prefeitura, com direito líquido e certo e o descumprimento
por parte do Município, em permitir em ameaças através de interpelações
judiciais, do início de obras. Isso é muito grave. De outro lado, lamento, que
uma obra desta importância, até poderia se admitir a reabertura do debate do
Projeto Praia do Guaíba aqui nesta Casa, se assim entendesse o Executivo
Municipal. Mas veja V. Exª, aquilo que já é consagrado, que se tornou direito
líquido e certo, que já há aprovação de projeto, licenciamento de obra, aí a
Prefeitura se colocar na posição em que está se colocando é ferir texto frontal
de lei.
O SR. GIOVANI GREGOL: O Projeto aqui aprovado do
Praia do Guaíba, na Legislatura passada, ele mudou o regime urbanístico dessas
regiões, permitindo o loteamento e a construção de prédios inclusive para
moradias particulares. A execução do Projeto Praia do Guaíba, V. Exª bem sabe,
é a permissão, a abertura de licitações, a venda desses terrenos é
exclusivamente de alvitre do Executivo Municipal e ele cumprindo suas
atribuições resolveu nem vender áreas e nem construir ali espigões, como queria
a administração passada, e está questionando, pedindo tempo para avaliar
melhor, consultando a população e não se pode fazer plebiscito, Vereador, a
todo dia, a toda a semana. A população é consultada inclusive através das suas
entidades, como, por exemplo, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Sindicato
dos Arquitetos, e outras entidades, a Agapan, que são, sim, e tenho certeza de
que V. Exª não nega, representativas. Também representativas da população e que
foram ouvidas e que estão sendo ouvidas.
Nesse sentido, em função da lisura dos nossos métodos de trabalho, de
como se concede, na Cidade, terra pública a entidades privadas, é que o
Executivo Municipal está agindo desta forma. Aliás, a pedido de dezenas de
entidades comunitárias e da sociedade civil organizada do Estado do Rio Grande
do Sul e da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann): Para
uma Comunicação de Liderança, com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, tivemos hoje, no final da manhã, uma audiência com o Sr. Prefeito
Olívio Dutra a respeito da questão dos Centros Integrados de Educação Municipal
em Porto Alegre.
Este Vereador solicitou audiência em nome das comunidades da Zona Norte
da cidade e, em especial, das Vilas Elizabete e Ingá, que estão inconformadas
com a decisão do Executivo de transformar os CIEMs daquelas localidades de
turno integral em dois turnos.
Mas lá acorreram outras lideranças, e é direito daquelas comunidades, de
outras regiões da cidade, em especial da grande Cruzeiro, e se estabeleceu um
proveitoso debate entre as lideranças, estavam vários Vereadores desta Casa
presentes, sobre a necessidade ou não de transformação do CIEM de turno
integral em dois turnos. Manifestaram-se os Vereadores, várias Lideranças, a
Srª Secretária de Educação e, por fim, o Sr. Prefeito. E eu quero confessar aos
meus colegas Vereadores que saí entristecido da reunião pela maneira radical
com que a questão foi colocada pelo Sr. Prefeito e pela própria Secretária.
Deixou transparecer o Sr. Prefeito que esta decisão é irreversível e a Srª
Secretária de Educação chegou ao ponto de dizer que enquanto houver um
excedente em Porto Alegre, nenhum CIEM funcionará em turno integral, porque,
segundo ela, a questão dos excedentes deve ser vista globalmente. É um
verdadeiro absurdo se querer generalizar uma questão que é localizada,
regionalizada, que é a questão dos excedentes em Porto Alegre. Até os dados
globais são discutíveis. Desde o primeiro momento em que a Administração
Popular teima em dizer que há 4 mil excedentes, vários Vereadores desta Casa,
inclusive, têm dito que esses dados são altamente discutíveis. A Srª Secretária
veio a esta Casa e não conseguiu comprovar estes dados; veio com uma lista de
computador de quatro mil e quinhentos nomes, e, naquela oportunidade, já eram
três mil, já eram menos mil e oitocentos. Hoje não sei a quantas andam os
excedentes em Porto Alegre.
Mas o que é triste é o Sr. Prefeito ouvir diretores, professores, representantes
comunitários da Vila Elizabete, da Vila Ingá, dizer, afirmando, que lá não há
excedentes, e que lá os CIEMs podem funcionar em turno integral. E o Sr.
Prefeito respondeu da mesma maneira que a Srª Secretária, dizendo que, enquanto
houver um excedente sequer em Porto Alegre, nenhum CIEM funcionará em turno
integral. Por acaso eles pensam que uma criança lá da Restinga, ou lá da Vila
Cruzeiro mesmo, pegará dois ônibus e se deslocará até a Ingá ou a Elizabeth
para estudar? É um absurdo, é inviável. Se há mesmo excedente – e eu estou
dizendo que esses dados são altamente discutíveis – admitindo que haja lá na
grande Cruzeiro, excedentes, nós, provisoriamente, até que o Estado ou o
Município construa novas escolas – e lá já há projetos e encaminhamentos – nós
até poderíamos admitir que, provisoriamente, aquele CIEM, onde houver,
comprovadamente, excedentes, funcione em dois turnos.
Agora, não respeitar decisões de comunidades, como a da Vila Elizabete
e da Vila Ingá, que estão comprovando, na presença de diretores e professores,
que não há excedentes, privar essas comunidades do turno integral no CIEM, em
nome de quem? A não ser de um radicalismo inconseqüente é o que nós estamos
vendo em Porto Alegre em termos de educação. Não há outra expressão. Estavam lá
as comunidades. O Prefeito fala tanto em ouvir as comunidades. Mas não pode só
ouvir. Tem que ouvir e respeitar as decisões da comunidade. E aquelas
comunidades já se manifestaram e estavam lá na frente do Sr. Prefeito e o que
ouviram dele e da Srª Secretária foi um não. E agora ouviram, também, e aí as
nossas esperanças, que o Prefeito vai comparecer lá, na Vila Elizabete e na
Vila Ingá. Esperamos que vá logo porque lá ele não vai ter só uma comissão
representativa, ele vai ter a população inteira daquelas vilas que não se
conformam com este retrocesso inaceitável, em termos de educação no Município
de Porto Alegre. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clóvis
Brum): Com
a palavra, o Ver. José Valdir, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu gostaria também de falar aqui sobre a greve geral, mas vou-me
limitar a um breve registro porque eu quero falar exatamente sobre esta reunião
de hoje, que eu também estive, que de alguma forma o nobre Ver. Vieira da Cunha
distorceu aqui da tribuna, como sói acontecer.
Eu gostaria de colocar que estive na greve geral na frente dos piquetes e dizer aqui, como disse a Erundina, ‘sempre estarei’, apesar dos programas de rádio, apesar de malharem por aí, esta é uma postura coerente e gostaria de dizer, respondendo ao Vereador, aqui, que esta, sim, é uma questão ideológica. Quer dizer, a questão ideológica não é saber se a casa do DEMHAB tem que ser de material ou de tábua. A questão ideológica é muito mais profunda, é ser coerente com aquelas bandeiras que a gente defende e estar na frente da batalha.
E gostaria de colocar só um registro sobre a greve geral, que é a incoerência, e não vi nenhum Vereador aqui que ataca o problema da intervenção, nenhum Vereador criticar esta posição, porque é interessante: os empresários usaram dois pesos e duas medidas; quando tinha intervenção, fizeram de tudo para forçar que não saíssem ônibus na rua; fizeram de tudo para que os ônibus não saíssem, porque queriam o locaute, queriam a greve branca. Agora, no dia em que os trabalhadores decretam a greve, eles fazem de tudo para colocar os ônibus na rua, e inclusive pegando carro, e aí falam no direito de quem quer ir ao trabalho, no direito deles; eu vi muitos empresários pegar carro e ir na casa do sujeito, ameaçar o sujeito para ir trabalhar, sob a ameaça, inclusive, da demissão; só que isto não é colocado nos meios de comunicação, não é divulgado, como não foi criticado o Chula, empresário da Cambará, que pegou todos os ônibus e botou a “pastar” lá na fazenda dele. E ninguém denuncia. Agora, cobram da Frente Popular, que a intervenção não deu certo, no entender de determinados Vereadores. Agora, não criticam o locaute, não criticam o lobby dos empresários, que sempre foram tratados a filé mignon, e que agora, pela primeira vez, estão tendo uma Prefeitura que os enfrente. Não têm a coragem de vir aqui, à tribuna, em defesa da população, naquele momento, no momento da greve, colocar a criticar a postura incoerente dos empresários.
Mas sobre o CIEM gostaria de colocar, em primeiro lugar, que não
estavam lá, como deu a entender o Líder do PDT, Vereadores representando a Zona
Norte, numa única posição fechada, porque nós vimos lá a participação de
integrantes do Conselho Popular da Zona Norte, aquele que o Dilamar diz que foi
ele que criou, e que não foi ele, foi o movimento que criou, e movimento que é
de muitos anos, inclusive o Ver. Luiz Braz participou das lutas históricas que
deram origem à criação daquele Conselho. Estava lá o Conselho Popular da Zona
Norte, estava lá a Associação da Vila União, com posição completamente
diferente. Estava lá, naquela reunião, o Movimento Comunitário com duas
posições, mesmo que tenha sido chamado de maneira bastante insistente pelo
programa do Sérgio Zambiasi, mobilizando em cima da questão de que nós
estávamos querendo desativar o CIEM, que nós estávamos querendo destruir os
CIEMs, porque quando se coloca assim para a população, e não se explica, dá a
impressão que o Governo da Frente Popular quer passar um trator e destruir os
CIEMs. Quando nó tínhamos lá companheiros do Movimento Comunitário da Vila
Restinga com posição diferente.
Então, é preciso que se coloque aqui que esta questão não é tranqüila,
não é assim como colocou o Líder Vieira da Cunha e gostaria de colocar que de
fato não podemos – e o movimento comunitário inclusive está entendendo isso –
de maneira nenhuma, defender – já coloquei isso da tribuna, coloquei na reunião
de hoje e estou colocando novamente – que se criem no ensino três tipos de
situação: daquele que tem a escola tradicional caindo aos pedaços; daquele que
tem a suposta escola maravilhosa, vamos admitir que o seja, e a daquele que não
tem escola nenhuma. Essa é a questão que está sendo colocada neste exato momento
e foi isso que foi colocado, inclusive, pelas lideranças comunitárias que:
enquanto não se resolve a questão dos excedentes e eles existem – o Vereador
como não mora na região não conhece que as vilas que estão ali ao redor estão
com um número muito grande de excedentes. Acontece que a assembléia a que ele
se referiu lá na vila foi a assembléia manipulada pela criação da escola apenas
com os matriculados, onde quem tinha posição diferente não pôde sequer falar na
reunião. Isso Vereador nós vamos comprovar e isso o Olívio comprovou nesta
reunião que vai lá discutir com a população e aí vamos poder comprovar, porque
para bom entendedor já poderia tirar uma lição do que aconteceu hoje.
Mobilizou-se através da imprensa, em cima de uma proposta, em cima de uma propaganda,
mobilizou-se, no trabalho “formiguinha”, quem é que era de uma posição e mesmo
assim o encontro, hoje, na Prefeitura, revelou-se um encontro que não foi
unânime.
Então, saí bastante animado da reunião, primeiro, por entender que o
movimento comunitário está começando a discutir esta questão e se posicionando
e, segundo, porque o movimento comunitário está disposto, é a convocação que eu
faço até aos Vereadores desta Casa, a encarar esta questão da falta de vagas de
frente. Inclusive foi colocado lá, e na nossa região estamos fazendo um
monumento para ir para cima do Governo do Estado, enfrentar esta questão das
vagas normalmente. E também porque saí de lá, embora os Vereadores do PDT não
gostem disso, mas saí de lá consciente de que aquilo que nós colocamos na
campanha, nós estamos sendo coerentes, e vamos ir até a comunidade discutir
essa questão. E eu não sei por que o PDT coloca esse problema, porque na
verdade os pais que quiserem, que precisarem, vão ter o atendimento dado pela
escola. Agora não será aquele atendimento que o PDT dava através de monitores
que os próprios agentes do movimento comunitário, lá, questionaram a qualidade,
e isso o Vereador não colocou aqui. Questionaram a qualidade, não sou eu que
estou questionando, questionaram a qualidade do serviço que era oferecido
dentro do CIEM. E outra coisa: a falta de professores que não falaram aqui. A
falta de professores que ficou bem claro que não é culpa nossa, porque fizeram
um concurso do PDT e depois fez a classificação, só que foi relatado lá, e eu
não vi contestação do PDT, que na prova de título tinha colega professor, com
título de mestre, não sei se fora do País, ou aqui dentro, que ganhara zero na
prova de título.
Por isso a prova de título teve que ser refeita e é por isso que está
atrasando a contratação desses professores, é preciso que se diga, qualquer
falta de professor dentro do CIEM, dentro da Escola Municipal é
responsabilidade do PDT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em Comunicações o Ver. João
Motta, do PT.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, muitos discorreram já sobre o tema da greve geral e a situação
política do País. Mas me parece que vivendo uma conjuntura que nós vivemos, ou
seja, oito meses antes das eleições presidenciais, me parece também importante
aqui extrairmos a identidade política ou a relação que existe entre este
movimento dos trabalhadores, feito nos dias 14 e 15, e este próximo momento que
sem dúvida trará modificações substanciais na sociedade brasileira. E se essa
demonstração dos trabalhadores foi radical e se não fora como previam os
analistas governamentais, ou seja, banhado de sangue ou de atos extremistas,
mas se fora da forma como foi feita, de uma forma incisiva e tranqüila, é
porque há um sinal novo de fato em cada mobilização de trabalhadores neste
País, nesta conjuntura, ou seja, se aproximam de uma compreensão de onde está
de fato a raiz de seus problemas, e qual é de fato a causa mais profunda da sua
situação de miséria e de desconforto material.
O governo insiste em trabalhar a crise econômica hoje como se fosse
meramente fenomênica, e nós insistimos em mais uma vez afirmar e reafirmamos
que o governo está equivocado: a crise econômica é estrutural, a crise é do
modelo de desenvolvimento econômico no País. O déficit público, por exemplo,
não se deve à questão do funcionalismo, mas se deve a essa política econômica
adotada onde os incentivos e subsídios gerados e criados com privilégios,
acarretam prejuízos, por exemplo, da ordem de mais de 500 milhões de dólares à
Cia. Siderúrgica Nacional. Mas se foi uma greve por salários justos e pela
dignidade tantas vezes aviltados pelos planos e programas do próprio governo
que efetivam e garantem e sustentam os interesses e os lucros dos grandes
monopólios e o próprio interesse do capital internacional, não é necessário
desconhecer também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de que esta política hoje
ela é sustentada politicamente pelo PMDB, PFL, PDS, PTB e outros partidos que
agora começam a apresentar e a discutir as suas candidaturas.
Enquanto se agigantam as perdas salariais dos trabalhadores, enquanto
se diminuem sensivelmente os gastos com questões básicas como investimentos nas
áreas da saúde, educação, e saneamento básico, esse governo vem pagando, religiosamente,
os juros da dívida externa, que somente no ano passado estima-se atinja 400
bilhões de dólares. O Plano Verão, que impôs mais um arrocho salarial, se
apresenta como já sendo face de uma moeda desgastada, fazendo com que até mesmo
o próprio governo hoje admita que existam perdas da ordem de 17%, e de outro
lado, fazendo com que os próprios setores da economia, como as grandes
montadoras, exijam já, hoje, um reajuste de 39% nos preços ou a redução dos
impostos.
Se essa greve aconteceu num momento importante, cerca de oito meses
antes das eleições presidenciais, nós temos a esperança de que esse momento
marque de fato o fim das velhas alternativas naufragadas, no fisiologismo e na
corrupção, e os trabalhadores, mais do que nunca organizados, governando, hoje,
importantes cidades no País, assumam de fato o desafio de mudar os destinos
deste País, fazendo com que fatos como os episódios Chico Mendes, Volta Redonda
e Bateau Mouche passem a ser hoje não casos de polícia, mas casos onde se
transitam uma preocupação em se construir no País uma nova visão sobre a
cidadania e a defesa dos direitos civis. E é impossível separar a intenção da
realidade produzida, o discurso da prática. É por isso que os partidos
conservadores, mesmo tentando mudar, de todas as formas, de roupagem, serão
reconhecidos nesse pleito eleitoral que se aproxima. É impossível separar as
propostas políticas da história política, por isso, os trabalhadores já as
conhecem, e conhecem também os compromissos que elas embutem e apresentam.
Das candidaturas até agora apresentadas, todas, sem exceção, já se sabe
a que vêm. O Dr. Ronaldo Caiado, pouca coisa é preciso dizer; a luta do
companheiro Chico Mendes, assassinado pelos fazendeiros da UDR, já é uma
síntese por todos aceita das intenções e da prática deste senhor e seus
companheiros. Afif Domingues, com um discurso neo-liberal, nem os empresários
sensibiliza. De qualquer forma, o seu neo-liberalismo já é conhecido dos
trabalhadores e do povo nas votações da Constituinte, onde votou rigorosamente
contra os direitos dos trabalhadores. O PMDB se arrasta em busca de um nome
competitivo, mas os que dispõe, de Ulisses Guimarães e Orestes Quércia, todos
são comprometidos com os descaminhos da Nova República e o Governo Sarney. O
PMDB no Rio Grande do Sul fala demagogicamente em romper com o Governo central,
o PFL apresenta Aureliano Chaves, um candidato sem nenhuma chance de disputar,
um candidato que, junto com Jânio, Passarinho e Maluf, sintetiza o passado que
o povo brasileiro insiste em esquecer e enterrar definitivamente. Covas não
consegue encobrir o fato de ter ajudado a consolidar esta transição. Saiu do
barco tarde demais e reúne-se num Partido cujo projeto político aponta uma
saída “liberalizante”, sem ruptura com o modelo pró-monopolista. Brizola já
cansou a paciência do povo com seu discurso que mistura o neo-liberalismo com o
velho populismo. Socialismo moreno, sim, com capitalismo australiano. Sua
performance não irá mascarar o vazio de seu discurso e a vacilação das suas
propostas.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma alternativa, à esquerda
e com compromissos populares: a candidatura Lula, uma candidatura que quer
representar todo o avanço das lutas do povo, desde o fim das ditaduras, que
quer representar o vigor do povo mobilizado e garantir as modificações que
interessam a maioria do povo, uma candidatura e um programa comprometido com a
Reforma Agrária, com o rompimento dos acordos com o Fundo Monetário
Internacional, com a estatização dos bancos, pela democratização efetiva da
sociedade e das suas instituições, incluindo as próprias Forças Armadas, pelas
reformas radicais que interessam ao povo e que possam modificar as suas vidas.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos interessa também
extrair esta relação entre a greve geral e este momento político que se
avizinha, deixando de uma forma clara e evidente no entendimento de que nesta
greve geral, neste movimento nacional dos dias 14 e 15 existe um fermento, o
fermento do novo e da busca de um projeto político-alternativo ao País, tão
surrado pela truculência, pelo conservadorismo e pela manipulação. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn): Liderança
com o PMDB. A palavra, com o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, acho que a Casa não se pode dar ao luxo de deixar passar
despercebidamente a manifestação de solidariedade à greve dos funcionários
municipais, dada desta tribuna, oferecida desta tribuna por um Vereador
integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Acho que anda muito bem o
Ver. José Alvarenga ao afirmar que se houver greve ele estará ao lado dos
trabalhadores da Prefeitura. E digo mais, para um Prefeito de Capital como
Porto Alegre, que também acredita na greve como instrumento que busca o
bem-estar do trabalhador, creio, Sr. Presidente, que a informação trazida pelo
Vereador José Alvarenga de que o Prefeito, de madrugada, andava no piquete do
Banrisul, não será menos verdade que se eclodir uma greve o Prefeito também
estará, de madrugada, ao lado de seus funcionários, fazendo piquete e
contrariando os pelegos da Prefeitura. Ah, Sr. Presidente, ah, Srs. Vereadores,
a informação é preciosa! Se o Prefeito da Capital andava, de madrugada, fazendo
piquete no Banrisul, tenho a certeza de que ele e o Ver. Alvarenga estarão,
também, de madrugada, fazendo piquete nas portas da Prefeitura Municipal para
fortalecer a greve dos seus funcionários. Isso, Sr. Presidente, deixa-me
tranqüilo, faz-me acreditar que, efetivamente, o PT não irá recuar um só
milímetro da sua posição política. Agora, evidentemente que com referência às
promessas é outra coisa. O transporte coletivo está uma baderna nesta Cidade.
Nunca se viu tamanha bagunça. Aumentou-se duas vezes na administração do PT,
sim, há dois dias do Prefeito Olívio assumir a Prefeitura o Prefeito Collares
banqueteou os empresários com um aumento. O Prefeito Olívio não tornou sem
efeito, podia ter baixado um decreto tornando sem efeito e reexaminado e
estudado a tarifa. Não o fez, silenciou e consentiu o aumento sim. Primeiro
aumento e acatado pelo Prefeito Olívio Dutra 24 horas antes de assumir e,
portanto, 24 horas depois de decretado esse aumento quando S. Exª já era
Prefeito. O segundo aumento já está em vigor a partir de domingo, e o terceiro
vem logo, logo.
O aumento da água em pleno congelamento também é um fato que não dá
para acreditar porque há momentos em que a gente tem que parar para terminar
com esses discursos que não dizem nada. Por que aumentaram a água? Por que
aumentaram o transporte coletivo? Por que querem tirar a comida da boca de
inocentes que têm neste sistema integrado de educação, talvez, a sua única
refeição no dia-a-dia. Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não se tira o pão
da boca de inocentes, essa história de que tem que examinar porque tem
excedentes. Não se mexe em quem está estudando, não se tira a comida da boca de
quem está comendo, se resolve o problema de quem está com problema. Se têm
alunos sem escolas, tem que se buscar no Estado e no Município. Tem que se viabilizar
a escola para quem não tem escola.
Agora, o PT fez um discurso bonito na vila, eu diria até bonitaço, mas
na hora de botar em prática foi uma negação. Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
uma criança estudando numa escola destas de Sistema Integrado o que significa?
Significa que esta criança é retirada do meio do tóxico. É retirada do meio da
violência. É retirada do meio da miséria. É retirada do meio da fome. Isso é
indiscutível. Não há nenhum princípio didático que estabeleça outra regra em
contrário. Mas agora, se tira a criança onde se tem comida para jogar-se no
meio do marginalismo.
Ora, Sr. Presidente, esse PT vai muito bem assim. Vamos dar resposta.
Não vamos mexer no que está funcionando. Não se mexe em time que está ganhando.
Realmente acho que não se deve mexer nos CIEMs, deixem funcionar os CIEMs. Está
havendo problema de matrícula na Zona Norte, na Zona Sul, na Zona Leste, pois
vamos convocar o Governo do Estado e o Município e fazer um mutirão no sentido
de viabilizar escola para todos. Mas, por favor não tirem a única refeição que
aquelas crianças têm e que comem no CIEM. É ali que eles comem, é ali que
passam todo o dia, numa convivência que lhes dá um aprendizado muito bom.
Retirar as crianças do CIEM para jogá-las no meio do crime é uma “bela”
proposta que o PT faz; concretamente, o PT está fazendo essa proposta. Até
prova em contrário o PT fez a proposta de retirar as crianças, de onde comem,
de onde estudam para jogá-las no meio do crime. Essa é a proposta oficial do PT
nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver.
Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ontem foram empossados seis novos Secretários ao Governo do Estado.
E o Governo do Estado festeja dois anos de governo. Sinceramente, como gaúcho,
desejo augurar ao Governo nestes dois anos que lhe falta, bom êxito.
Principalmente a dois secretários: a uma Secretária, Mercedes Rodrigues, mulher
de coragem, mulher que tem profundo conhecimento da área social,
particularmente, desejo a S. Exª que tenha bom êxito numa Secretaria da mais
alta relevância no destino deste Estado; a Telmo Magadan, que conheço desde
pequeno, fomos colegas de primário, que sei que é um técnico competente, de
primeira qualidade. Aos demais desejo bom êxito. Porque, pior que está, não
pode ficar, um marasmo total neste Governo, timidez absoluta na defesa dos
interesses do nosso Estado, contradições de toda a ordem é a característica
deste governo. A maior delas é a que diz respeito ao atendimento das
reivindicações do professorado, sabidamente agitados, motivados pelo PMDB
quando era oposição.
O PMDB estava lá na praça pública agitando todo o professorado do
Estado e do interior, para que esse se insurgisse contra os governos que
antecederam o Governo do PMDB na busca de melhores condições. E o professorado
votou em peso, eu fui candidato a Deputado Estadual e sentia na carne esse
desejo da classe dos professores do Estado, em votar maciçamente em Pedro Simon
para o governo do Estado. E diziam isso abertamente nos contatos que nós
fazíamos nas escolas e nas duas delegacias que existiam naquela ocasião. E o
resultado nós sabemos: a maior greve até hoje registrada pelos professores aqui
no Estado, sem que houvessem sido atendidos seus reclames. Provocando aquele
desconforto da traição. Quem não sofreu uma traição, de uma amizade, de uma
esperança? E como isso dói na alma. E o professor hoje está desalentado, e o
pior: transmite essa desesperança ao Rio Grande do Sul, às nossas crianças, o
nosso homem de amanhã.
Na área social, que modestamente eu conheço, onde atuei, a área mais
fraca desse Estado, sempre foi, mas o Governo Simon calcava a sua plataforma de
governo na campanha dizendo que essa área era a prioritária. Que o homem seria
a meta principal. Aliás, uma pregação que vinha há vinte anos, na busca
constante de assumir um dia o governo do Estado. Mas o que se viu? Demissões em
massa nas áreas sociais, salários absolutamente mais baixos que os salários,
por exemplo, da área técnica, CEEE, CRT; nós aqui saímos da Câmara de
Vereadores e avistamos um edifício pomposo, parece que é mármore que tem ao
redor, Sede da Associação dos Funcionários da CRT. Que bom que a CRT tem um
edifício. Agora, eu pergunto se tem uma casa de madeira a Associação dos
Funcionários da Fundação Gaúcha do Trabalho, etc. A FEBEM ainda tem, porque tem
uma área que foi doada. Como é uma área que não pode desligar luz, telefone,
não pode pressionar o Governo, então tem salários mais baixos. E têm edifícios
pomposos à custa do contribuinte. Não faço aqui uma crítica a esses
funcionários. Mas a área social quer atingir esse patamar também, mas precisa
de um governo consciente para que haja esta paridade há muito tempo buscada na
área social. Que não fique apenas massacrando os funcionários, assistentes
sociais, sociólogos que é o que pode promover realmente este País. Tirar os
marginais da condição que existe, fazendo com que não precise buscar mais
Delegados, Inspetores de Polícia, abrir mais cadeias no momento em que se educa
realmente um marginal para que ele não passe a perturbar a população, obrigando
a que ela tenha segurança maior.
Qual é a cara deste Governo? A cara deste Governo nós a vemos nessas
duas reportagens lamentáveis do “Correio do Povo”. Quinta-feira, 9 de março,
poucos dias antes do Governo completar dois anos: “Excepcional é tratado como
animal”. É uma manchete que poderia ser passada desapercebida se não fossem
mantidas essas duas entidades - Dom Bosco e Padre Paulo de Natal - pelo próprio
Governo do Estado. Quer dizer, duas entidades que deveriam ser modelares, elas
tratam o excepcional como animal. Essa é a verdadeira cara do Governo do
Estado. No dia 16, sexta-feira, um dia após a comemoração do Governo do Estado,
o Juiz, Dr. Kramer, manda fechar os dois institutos. Há poucos dias atrás
fecharam uma entidade modelar em Taquari. Por quê? Porque havia um probleminha
de contrato. Então, simplesmente fecharam.
Então, desejo, como gaúcho, que o Governador do Estado reflita sobre os
desacertos desse Governo, sobre esse desalento em que ele jogou a área social e
os professores e que faça, pelo menos, nesses dois anos algumas correções para
resgatar aquilo que é o mais sagrado que temos, que é a dignidade do povo
gaúcho. Se tiver que brigar com o Governo Federal, que brigue, pois tivemos dez
anos de uma luta fraticida neste Estado, chamada Guerra dos Farrapos, ficamos
em farrapos, mas o Governo da União, o Governo do Império teve que vir aqui e
fazer uma paz e foi uma paz honrosa para os gaúchos e nós muito nos orgulhamos
disso. Se tivermos que pagar este preço que paguemos. O Governo do Estado ainda
tem dois anos para corrigir. Mostre de vez a sua cara e pare de mistificar e de
enganar a população rio-grandense com a sua demagogia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o
Partido dos Trabalhadores. Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar gostaria de sublinhar, apesar da forma cortês com
que o Presidente dos trabalhos se dirigiu a mim, eu não gostaria de passar em
branco a formidável capacidade que ele tem de defender os interesses
empresariais falando em nome de todo o povo.
Gostaria de registrar, também, um fato que me chamou a atenção, que me parece perfeitamente correto dentro do jogo democrático dos setores socialmente organizados. Ontem, eu fui chamado ao telefone por um representante do Sindicato dos Corretores de Imóveis que conversou com várias lideranças durante as preliminares do Projeto do ITBI e ele, construtivamente, além de defender as posições que lhe parecem mais justas, queria me chamar a atenção sobre dois ou três problemas que ele havia verificado no documento prévio da Redação Final, praticamente na redação final do documento que a Comissão de Justiça tinha que elaborar para entregar o Projeto completo, a Lei, para depois ser assinada pelo Sr. Prefeito. E eu fiquei um pouco surpreendido que ele já dispusesse deste documento em mãos, quando, teoricamente, não deveria ter saído do âmbito da Comissão. Ele já sabia, o Sindicato, e o Líder da Bancada do PT não tinha ainda visto esse documento, o que era natural, porque ele estava no seu âmbito correto, no âmbito da Comissão de Justiça. Acho isso sugestivo. Não sei quem passou esse documento para esse representante sindical, mas acho que essa é uma prática incorreta, e que eu vou encaminhar à Presidência da nossa Câmara, Ver. Valdir Fraga, e não sei se isso é ilegal, mas me parece incorreto.
Por fim, queria fazer uma comunicação, aos colegas Vereadores, de uma posição oficial. Nós tivemos, neste fim-de-semana, uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, onde, debatendo uma série de questões concernentes aos critérios do PT sobre o trato da coisa pública, se confirmou, de fato, uma posição que já era nossa, mas que se transformou em decisão partidária, no concernente ao tema das subvenções de verbas pessoais e de bolsas de estudos. Parece-me que já há uma matéria nesse sentido no jornal de hoje, é uma matéria nacional, e há uma opinião complementar do Presidente Regional do Partido, Deputado Raul Pont, no sentido de que é decisão nossa não fazer uso das verbas pessoais, não distribuir subvenções, aquelas que são postas à disposição dos Vereadores, e tampouco distribuir bolsas de estudos. Nós mesmos, ao longo de outros debates, dos nossos Deputados, tivemos discussões até complicadas a respeito desse assunto, porque sempre havia uma certa evidência, uma pressão muito forte e concreta de que isso poderia servir para ajudar pessoas que realmente necessitavam. Então, a decisão passa por cima da consideração individual, talvez da necessidade concreta deste ou daquele, para estabelecer um padrão de conduta pública, no sentido de que nós pensamos, independente das boas e más intenções, que o mecanismo privilegiado de utilização destes recursos é um agregado ao poder de ação política de um Vereador e de um Deputado, que pode e é, em muitos casos, feito um registro de utilização política, de acumulação em torno de seus próprios interesses. Queria comunicar essa posição à Casa, porque com esse critério é que nós vamos nos orientar frente aos recursos que estão à nossa disposição nesta Câmara. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no que diz respeito à colocação feita
pela Liderança do PT, evidentemente somos tomados de surpresa, eis que só agora
acabamos de assinar a Redação Final do Projeto, só agora. Houve uma série de
alterações. E por outro lado vamos ver, junto à Comissão, esta colocação que
foi feita da tribuna; é estranho, mas só agora, só hoje à tarde, nós estamos
fazendo a Redação Final, colhendo as assinaturas.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa acata e recebe a
informação formulada em Questão de Ordem pelo Presidente da Comissão de Justiça
e Redação desta Casa.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h05min.)
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